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PREFEITURA DE GUARULHOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E LAZER 
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EDUCAÇÃO 
Rubrica 
Fls.665 
Classificação: P.A.N° 31.139/2017 
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 
PARA O DESENVOLVIMENTO 
COMPLEMENTAR DO ENSINO PÚBLICO E GRATUITO 
MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 
TERMO DE COLABORAÇÃO No 004924/2017-SE 
APOSTILAMENTO N°. 01-004924/2017-SECEL03 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.139/2017 
CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e ASSOCIAÇÃO ALFREDO CARIA DE CARVALHO 
O Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - João Carlos Pannocchia promove o presente APOSTILAMENTO, a fim de fazer constar no Termo de Colaboração no 004924/2017-SE, datado de 25 de julho de 2017: 
Art. 1° - Onde se lê: 
"n) As parcelas serão calculadas com base nos seguintes valores: 
1.1. Educação Básica / Educação Infantil - Creche, para vagas, com permanência de 05 horas na instituição: R$ 299,32 (duzentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos) mensais, pelos primeiros doze meses, corrigido anualmente pelo IPCA acumulado;" 
Leia-se: 
1.1. Educação Básica / Educação Infantil - Creche, para vagas, com permanência de 05 horas na Instituição: R$ 299,32 (duzentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos) mensais, pelos primeiros doze meses, corrigido anualmente pelo IPCA acumulado; e com a aplicação do índice de atualização do per capita, conforme procedimento efetuado por meio do Processo Administrativo no 17.180/2018, passa a ser R$ 312,46 (trezentos e doze reais e quarenta e seis centavos), pelos doze meses subsequentes. 
Art. 2o - Onde se lê: 
"CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS 
Os recursos financeiros necessários para a execução do objeto deste Termo de Colaboração totalizam para o período R$ 2.497.765,54 (dois milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), sendo certo que, da parte do Município, encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando a seguinte dotação orçamentária: 
N.° 1553-0810.1236500052.032.01.210000.335043.005 N.° 1554-0810.1236500052.032.01.210000.445042.005" 
Leia-se: 
"CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS 
Os recursos financeiros necessários para a execução do objeto deste Termo de Colaboração totalizam para o período R$ 2.497.765,54 (dois milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), e com a diferença de R$ 54.825,33 (cinqüenta e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos), referente a atualização do valor per capita passou a ser R$ 2.552.590,87 (dois milhões, quinhentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e noventa reais e oitenta e sete centavos), sendo R$ 53.926,56 (cinqüenta e três mil, novecentos e vinte e seis reais e cinqüenta e seis centavos) referente ao valor destinado ao subsídio - Educação Básica / Educação Infantil -- Creche e R$ 898,77 (oitocentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos) - para aquisição de bens permanentes -, sendo certo que, da parte do Município, encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando a seguinte dotação orçamentária: 
N.° 1553-0810.1236500052.032.01.210000.335043.005 N.° 1554-0810.1236500052.032.01.210000.445042.005" 
CONFERE COM O ORIGINAL 
011 111 18 
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